Resort de grupo espanhol tem conflito acirrado na APA de Maricá

Elizabeth Oliveira (Site o Eco)

Indígenas Guarani bloqueiam obras do Projeto Maraey, megaempreendimento com parceiros de peso como a rede internacional de hotéis Marriott e a marca de festivais Rock in Rio

Alvo de resistência do movimento ambientalista e de cientistas que atuam, há décadas, com estudos em várias áreas do conhecimento na Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, o Projeto Maraey amanheceu nesta segunda-feira (17) com o canteiro de obras bloqueado por um grupo da comunidade Mata Verde Bonita, onde vivem indígenas Guarani. Com cartazes expressando a oposição ao megaempreendimento turístico-residencial nessa unidade de conservação estadual, eles garantem que vão continuar em mobilização para barrar a construção. Tanto que nesta terça-feira (18) fixaram um “embargo simbólico” na placa que anuncia o projeto, comunicando o ato de protesto até que haja uma manifestação do Ministério Público sobre o caso. O movimento é liderado pelo cacique Darci Tupã.

Projetada para se instalar em uma região de natureza conservada e de reconhecida beleza cênica, onde se insere uma das mais importantes áreas de restinga do litoral brasileiro, além de estrategicamente localizada a apenas 45 quilômetros da cidade do Rio de Janeiro, essa iniciativa de capital espanhol está envolvida há mais de dez anos em uma disputa judicial que tem sido acompanhada pelo ((o))eco.

Com a proposta de ocupar 6,6% de uma área de 840 hectares com infraestrutura residencial, de hotelaria e lazer, investindo R$ 11 bilhões de capital privado, em 14 anos, o Projeto Maraey já anunciou grandes parcerias, dentre as quais, a proposta de criação do Rock in Rio Maraey Resort, o primeiro hotel temático do mundo contendo a marca desse famoso festival de música. A iniciativa foi divulgada em setembro de 2019, em evento que contou com a presença da vice-presidente do Rock in Rio, Roberta Medina.A parceria com a rede internacional de Hotéis Marriottfoi anunciada em 2023, quando foi mencionado que o acordo previa a construção de três hotéis na área do Projeto Maraey: Ritz-Carlton Reserve, JW Marriott e Rock in RioAutograph Collection. Juntos, os três empreendimentos devem ter mais de 1,1 mil quartos, segundo divulgado.

Outra articulação contrária ao megaempreendimento é liderada pelo Movimento Pró Restinga, formado por organizações ambientalistas, coletivos sociais e pesquisadores, que está com um abaixo-assinado circulando na rede da organização Avaaz. O manifesto é escrito em português, inglês e francês. Essa articulação também tem se posicionado nas redes sociais com ações de esclarecimento sobre a relevância socioambiental da restinga de Maricá e de mobilização pela sua valorização e proteção.

A Restinga de Maricá é uma das mais estudadas do Brasil e tem importância fundamental para o futuro da pesca artesanal e da proteção da biodiversidade local, com presença de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. Esse tipo de vegetação também é vital à proteção costeira e ao equilíbrio climático. Os temas são abordados por especialistas nesta reportagem.

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) também se posicionou, em documento assinado pelo seu presidente, deputado estadual Jorge Felippe Neto (Avante), encaminhado à promotora de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente, do Núcleo de Maricá, Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado. O parlamentar pediu providências, alegando que a IDB Brasil estaria “descumprindo Certidão de Julgamento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça [STJ]” de 21 de março deste ano. Nessa decisão, o STJ negou recurso da IDB Brasil e da Prefeitura de Maricá.

Em meio ao imbróglio jurídico, há evidentes divergências quanto à afirmativa da empresa IDB Brasil, responsável pelo empreendimento, de que não existem impedimentos legais para o andamento das obras, cujo início foi anunciado este mês. Segundo informado à reportagem pelo Ministério Público Federal (MPF), “a licença concedida pelo Inea [Instituto Estadual do Ambiente] está limitada à instalação de ruas e de redes de abastecimento, não autorizando a construção do resort”.

Embora tenha informado que “não subsiste ao Inea, no momento, a obrigação de realizar o cancelamento das licenças concedidas”, o órgão ambiental esclareceu sobre os serviços permitidos quando “concedeu a Licença de Instalação para as obras civis da rede viária e desenho urbano, bem como autorização ambiental para o manejo de fauna e eventual supressão de vegetação, de acordo com a legislação vigente”.

Para entender a disputa judicial

A Licença Prévia ao empreendimento foi expedida em maio de 2015 e a Licença de Instalação, em outubro de 2021, gerando fortes controvérsias. Articulações sociais levaram a uma decisão histórica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspensão do trâmite do licenciamento ambiental, em abril de 2021, até que fosse julgado o mérito de Ações Civis Públicas (ACPs) em curso. A medida foi reiterada pelo STJ, em novembro daquele ano.

Em abril de 2022, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou recursos mantendo o impedimento do projeto turístico-residencial. Em julho também foi confirmado que as intervenções na APA de Maricá continuavam impedidas e em agosto, o Judiciário da Comarca de Maricá determinou o cancelamento das licenças já expedidas pelo Inea. Mas em setembro daquele ano, o mesmo TJRJ derrubou essa decisão e liberou o andamento do processo de licenciamento do empreendimento, sob fortes protestos do movimento ambientalista.

Segundo o Inea, “a 3ª Câmara de Direito Privado (antiga 18ª Câmara Cível) reconheceu a nulidade da decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá, que determinou o cancelamento de licença ambiental e alvará de construção já concedidos”. Por essa razão, o órgão reafirma que não existe orientação legal que impeça a validade das licenças expedidas.

Praia de Cordeirinho, onde o que restou da vegetação de restinga ainda consegue proteger as construções. Foto: Jessyca Araújo – 09/05/2022

Parte da disputa jurídica que tem sido travada nesse caso envolve questionamentos que resultaram em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por demanda da Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma). Esse movimento foi unificado com a Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores Zacarias (ACCAPLEZ), representada nesse contexto pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ).

Embora existam questões que dependem de novos julgamentos envolvendo esse projeto, o MPRJ confirmou em comunicado à reportagem que “está em vigor” a liminar que acatou provimento aos agravos internos interpostos pela ACCAPLEZ, pela Apalma e pelo próprio MPRJ.

Mas além de pendências de julgamento de recursos envolvendo essas ações no Judiciário, por sua vez, o Ministério Público Federal informou que existem dois inquéritos em curso sobre o Projeto Maraey. Os motivos envolvem as seguintes questões: “Recentemente o Inea reduziu a demarcação da faixa marginal de proteção [FMP] sobre a área do Maraey, retirando o empreendimento da área de preservação”. Como consequência disso, foi explicado pelo MPF que “um inquérito apura a legalidade da redução da FMP da Lagoa e outro para impedir que o empreendimento afete a área da aldeia indígena instalada na região”. Tanto o Inea como a IDB Brasil apresentam nesta reportagem seus argumentos sobre essas polêmicas.

Como a perda de vegetação de restinga pode ampliar a vulnerabilidade costeira

André Luiz Carvalho da Silva, professor do Departamento de Geografia da UERJ, explica que as praias e a vegetação de restinga têm importância fundamental para a proteção das áreas litorâneas, sendo capazes de amortecer os impactos de grandes ondas (ressacas) que, no caso de Maricá, podem alcançar até cinco metros de altura. Doutor em Geologia e Geofísica Marinha, ele tem estudado o litoral da cidade, considerado um dos mais dinâmicos do Sudeste, e percebido as consequências de um modelo de urbanização que não leva em consideração essas características e não se planeja para o enfrentamento dos seus efeitos, principalmente em cenários de agravamento da crise climática.

O especialista afirma que essa é uma das grandes preocupações em relação ao megaempreendimento turístico-residencial. “Temos observado que a ocupação de faixa de areia por construções, muitas vezes destruindo a vegetação de restinga, vem contribuindo para ampliar a vulnerabilidade do litoral aos efeitos das grandes ondas que tendem a ser cada vez mais frequentes”, observa.

Em imagens cedidas à reportagem, o professor apresenta áreas litorâneas de Maricá onde já são observados os impactos destrutivos das ressacas, justamente em trechos onde a restinga foi eliminada para dar lugar às casas, aos quiosques e às demais construções que proliferam na faixa de areia. Em contrapartida, nas imagens há também os fragmentos de vegetação que resistem às investidas da urbanização crescente fazendo a diferença na proteção litorânea.

Imagem: Crédito: Jorge Pontes

“É importante manter as praias intactas e questionar o que pode acontecer com elas em contexto de grandes obras”, analisa Silva, destacando, ainda, que esses espaços também têm um papel fundamental no turismo e no bem-estar das populações que escolheram morar no município de Maricá justamente para desfrutar das belezas e da qualidade ambiental do seu litoral.

Diante da perspectiva de megaempreendimentos instalados em Maricá, o professor também chama a atenção para o futuro da pesquisa científica das universidades públicas sediadas no Rio de Janeiro, que têm tido na restinga do município uma espécie de laboratório a céu aberto. Pesquisadores dessas instituições têm desenvolvido seus próprios estudos e formado gerações de estudiosos envolvidos com pesquisas sobre a biodiversidade, a evolução litorânea e suas interfaces com o modelo de desenvolvimento e os efeitos das mudanças climáticas, entre outros aspectos ecológicos e socioambientais fundamentais para orientar processos de tomadas de decisão públicas e privadas com embasamento científico.

“Queremos continuar formando gerações com esse comprometimento. Mas ficamos preocupados com a possibilidade de não poder mais mostrar elementos que deixarão de ser visíveis devido ao nosso modelo devastador de expansão urbana que não respeita essas áreas e não se esforça para preservá-las”, analisa o professor que desde 2009 frequenta a restinga com os seus alunos.

Silva conclui refletindo que a restinga de Maricá é um ambiente natural muito estudado pelas universidades sediadas no Rio de Janeiro, certamente pela sua diversidade ecológica e características naturais ainda bem preservadas, mas também por estar inserida em uma localização acessível e segura. Ele menciona como exemplo de risco a restinga da Marambaia (região da Costa Verde), que mesmo sendo conservada e de importância fundamental para a ciência, não oferece segurança para os pesquisadores. Como no seu entorno existem áreas de treinamento militar, é grande a vulnerabilidade de se colocar literalmente na linha de tiros e explosões que fazem parte da rotina do lugar.

Lideranças locais expressam indignação 

lávia Lanari Coelho, presidente da Apalma, afirma que pedirá audiência na Comarca de Maricá para levar um posicionamento sobre o andamento de processo judicial envolvendo o Projeto Maraey no âmbito municipal, uma vez que considera que o grupo espanhol, à frente da empresa IDB Brasil, “está peitando decisões judiciais ainda em vigor”. Ela relata um sentimento de indignação diante das falhas que considera existirem por parte de todas as instituições envolvidas, sobretudo nas esferas dos poderes Legislativo e Executivo municipal.

A ambientalista opina que esses e outros entes públicos não estão sendo capazes de “enxergar além das vantagens econômicas” que estão sendo divulgadas sobre o megaempreendimento turístico-residencial.

O professor da rede estadual de ensino Marcos Costa, presidente do PSOL de Maricá e morador da cidade há 25 anos, fez um pronunciamento na Câmara Municipal, na segunda-feira (17), expressando indignação e revolta como militante e cidadão, diante do conturbado processo do Projeto Maraey. Para ele, é evidente o apoio sem questionamentos críticos da maioria dos vereadores da cidade ao megaempreendimento. Os mesmos sentimentos ele reafirmou à reportagem. “Essa ação foi deliberada no nosso diretório porque a questão do resort é um projeto que já ronda Maricá há 16 anos e representa um completo absurdo”, afirma.

Costa relata que várias audiências públicas já foram realizadas na cidade, reunindo ambientalistas e pescadores artesanais da Vila Zacarias que se manifestaram contrários ao empreendimento por considerarem “que essa obra proporcionará um grande desequilíbrio ambiental na área de restinga e na APA, onde temos além dos pescadores, comunidades indígenas [aldeia Mata Verde Bonita] completamente desprotegidas pelo poder público da cidade que só vai lá em época de eleição”.

Ele denuncia que foram ouvidos relatos na aldeia Guarani de que homens armados estão rondando a comunidade e causando apreensão. Alerta, também, sobre depoimentos de moradores de que animais estão escapando da restinga devido à movimentação de obras na área, já tendo sido avistadas cobras, capivaras e outras espécies nas áreas urbanas. Da mesma forma opina que o resort deverá provocar mais exclusão e desigualdade social na cidade por representar “um bairro de luxo dentro da restinga de Maricá”. Afirma, ainda, considerar “mentirosa a propaganda de desenvolvimento sustentável que vai gerar milhares de empregos na cidade”.

A reportagem também recebeu denúncia de que um casal de apicultores, cujos nomes foram preservados, foi contatado por profissionais da IDB Brasil, solicitando a retirada de suas colmeias da APA, onde atua há pelo menos dez anos, com inscrição estadual, além de atividades autorizadas pela Prefeitura de Maricá, conforme documentos aos quais ((o))eco teve acesso. O apicultor informou que diante desse impedimento de acesso à área das colmeias, a sua produção de março já foi perdida. O casal aguarda definições sobre o caso e teme mais prejuízos. A empresa apresenta argumentos sobre a controvérsia nesta reportagem.

O que diz o Inea sobre os inquéritos abertos pelo MPF

Em relação à redução da demarcação da faixa marginal de proteção sobre a área do Maraey, o órgão ambiental informou que a antiga FMP “do sistema lagunar de Maricá,  instituída pela Portaria Serla n° 140 de 06 de fevereiro de 1984, possuía largura variável, sendo mínima de 25 metros, dos quais 15 metros eram fundamentados no Art. 4º da Lei nº 650/1983 e mais 10 metros destinados para reserva de bota fora de dragagem”. No entanto, de acordo com os esclarecimentos do Inea, “a legislação federal não previa larguras mínimas de faixa marginal para os casos de lagoas e lagunas”. “Tal definição veio a ser introduzida apenas pela Resolução Conama nº 303, de 20 de março de 2002, que mais tarde passou a ser incorporada na Lei n° 12.651/2012 (Código Florestal)”.

Ainda segundo o órgão ambiental, houve a “necessidade de ajustar a largura da faixa marginal de proteção do sistema lagunar de Maricá para o que a lei determina, considerando o princípio da segurança jurídica e da proteção da confiança, que versa sobre a garantia de um ordenamento jurídico sólido, a previsibilidade e a estabilidade das relações, que imperava desde a Resolução Conama nº 303/2002”.

Assim, afirma o Inea, que a FMP do sistema lagunar de Maricá foi readequada, tendo sido aprovada pelo Decreto n° 47.372, de 24 de novembro de 2020. “Desta forma, não é correto afirmar que a faixa marginal foi reduzida de forma indevida ou imoral. Na verdade, houve readequação da faixa anterior, visando o compasso com a legislação atual. Eventualmente, trechos com larguras maiores de 30 metros acabaram sofrendo diminuição, mas é válido salientar que trechos de 25 metros de largura passaram a respeitar os mesmos 30 metros”.

As áreas que não haviam sido contempladas na demarcação anterior, conforme acrescentou o comunicado do Inea, “passaram a ter uma proteção legal instituída, como toda a extensão do canal da Costa e áreas perilagunares suscetíveis a inundações associadas às oscilações de nível ordinário da lagoa”.

Quanto à aldeia indígena, “não compete ao Inea deliberar sobre essa questão, restando ao órgão apenas comunicar à Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] sobre o empreendimento e os conflitos de uso existentes”. “O Inea entende que não será possível realizar qualquer tipo de intervenção na área hoje com a aldeia indígena, em qualquer fase do licenciamento ambiental, sem manifestação de concordância da Funai”, conclui o comunicado do órgão ambiental que informou, ainda, já ter solicitado posicionamento da Funai.

IDB Brasil reafirma não haver impedimento judicial ao desenvolvimento do empreendimento

Imagem: APA de Maricá vista de cima. Foto: Felipe Queiroz

“A IDB Brasil informa que não há decisão judicial vigente que impeça o desenvolvimento do empreendimento e que, cumprindo todos os protocolos e autorizações dos órgãos competentes, iniciou as obras de infraestrutura do empreendimento em 3 de abril de 2023. Esta fase inicial contempla a instalação de viveiro, além de resgate e manejo de flora e fauna, seguidos da demarcação e da limpeza do viário. As vias principais serão doadas ao município e servirão como importante eixo entre Itaipuaçu, Centro de Maricá e Ponta Negra, reduzindo o impacto do trânsito na rodovia RJ-106 e, também serão doadas às concessionárias dos serviços públicos as redes de infraestrutura executadas”.

Faixa Marginal de Proteção

“Trata-se de uma demarcação do Inea que diz respeito a todo o município de Maricá e não especificamente à área do empreendimento. A atualização dos limites da FMP, que eram de 1982, não guarda, ainda, qualquer relação com o processo de licenciamento do empreendimento, que se iniciou em 2011 e teve a Licença Prévia concedida em 2015. A legislação atual da faixa marginal é de 2020. Não há, portanto, qualquer relação direta entre a demarcação da FMP e o projeto MARAEY.”

Manifestações de comunidade indígena Guarani 

“A empresa reafirma que busca um entendimento pacífico e benéfico para os integrantes da Aldeia Mata Verde Bonita. Conforme já anunciado publicamente, em diversas ocasiões, com objetivo de fortalecer a cultura Tupi-Guarani, a IDB Brasil, através do Instituto MARAEY, uma organização sem fins lucrativos, vai desenvolver, em parceria com indígenas, uma aldeia turística incorporada à área do empreendimento. Lá haverá espaço para divulgação cultural e para a venda de artesanato, além de um pequeno hotel-oca temático. Neste complexo indígena a Mata Verde Bonita, bem como as demais aldeias de Maricá representarão de forma perpétua suas culturas e costumes.”

Soluções para a aldeia indígena

“A IDB Brasil reitera que a Aldeia Tekpa Ka’aguy Hovy Porã (Mata Verde Bonita) se instalou temporariamente em área privada do empreendimento em 2013, durante o curso do licenciamento do projeto. A empresa segue trabalhando ao lado das lideranças indígenas da Mata Verde Bonita e de representantes da Prefeitura de Maricá e da Funai na busca por uma área definitiva para o assentamento permanente da aldeia, mais adequada às necessidades do grupo, com solo fértil e acesso facilitado à água, como pleiteia a comissão de representantes dos indígenas.”

Impedimento de acesso de apicultores à APA

“A IDB Brasil esclarece que a apicultura existente hoje dentro da APA é de abelhas africanizadas (com ferrão), uma espécie invasora que causa danos às populações de espécies nativas da restinga, além de representarem um risco para os visitantes da unidade de conservação. É importante destacar, ainda, que esta atividade vem sendo realizada de forma irregular, sem qualquer autorização dos órgãos competentes, numa unidade de conservação ambiental dentro de um terreno privado. Com o início das atividades no local, para evitar um desequilíbrio ambiental e garantir a segurança dos colaboradores do empreendimento, foi solicitada aos apicultores a remoção das criações de abelhas.”

Movimentos sociais contrários ao empreendimento

“A IDB Brasil reitera que respeita posições contrárias ao empreendimento e está aberta a debates. No entanto, a empresa sempre rebaterá informações falsas, distorcidas ou contrárias à realidade, bem como zelará pela integridade física das pessoas diante de ameaças ou intimidações. A empresa se orgulha de ter construído um projeto equilibrado e sustentável, capaz de conciliar os benefícios econômicos de um importante complexo turístico-imobiliário com valores ambientais e sociais objetivos. A qualidade da proposta já rendeu ao empreendimento premiações e selos de reconhecimento mundial pelo compromisso com a sustentabilidade, tais como o Prêmio de Liderança do U.S. Green Building Council 2021 para América Latina; o selo BIOSPHERE, de Destinos Turísticos Sustentáveis; além das pré-certificações Sustainable SITES Initiative GOLD e Geo Foundation for Sustainable Golf.”

Futuro da RPPN e pesquisa científica

“As iniciativas do projeto, que incluem a criação da segunda maior RPPN de restinga do Estado do Rio e a construção de um centro de pesquisas científicas, geraram acordos de colaboração técnico-científicas com pesquisadores de instituições como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a Universidade Federal Fluminense (UFF), o Laboratório de Biologia e Ecologia de Formigas da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e o Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande (FURG).”

Futuro da secular Vila Zacarias de pescadores artesanais  

“Em Zacarias, que ficará dentro do empreendimento, o projeto é apoiado por mais de 70% dos moradores segundo pesquisa realizada no território. MARAEY conta, ainda, com o suporte da Colônia de Pescadores Z-7 (Maricá e adjacências). O apoio comunitário da região vem embalado por iniciativas como a regularização fundiária dos moradores de Zacarias, os programas de revitalização da lagoa e de fortalecimento da pesca artesanal e a construção de um centro de memória para o resgate da cultura local, além, é claro, dos programas de qualificação e da prioridade na contratação de mão-de-obra no município.”

Licenciamento ambiental  

“O processo de licenciamento do empreendimento foi longo, sólido e correto, contando com numerosos estudos técnicos, realizados por diversas universidades e por renomados especialistas nas diferentes matérias ambientais, que serviram de apoio e fundamento para a elaboração do EIA/RIMA. O documento, com mais de 3 mil páginas, considerou o enquadramento da APA para traçar um extenso panorama da realidade ambiental da unidade de conservação. A Licença de Instalação emitida pelo Inea foi concedida a partir do projeto de infraestrutura, documento de mais de 2 mil páginas, que também contou com a análise e a fiscalização dos técnicos do órgão e da Secretaria de Urbanismo da Prefeitura de Maricá.”

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