O Conselho Estadual dos Direitos Indígenas do Rio de Janeiro – CEDIND, foi criado a partir da demanda de coletivos indígenas organizados do nosso estado, através do Decreto Governamental Nº 46.218, de 11 de janeiro de 2018. O CEDIND é órgão colegiado permanente e de caráter consultivo, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos.
Trata-se de um Conselho composto por representantes da administração pública direta e indireta, organizações não governamentais e pela comunidade indígena, residente ou não nas aldeias presentes no estado fluminense, perfazendo um total de 24 representantes com direito a voto e com a seguinte composição: caciques e lideranças indicadas pelas aldeias Guarani situadas nos Municípios de Paraty, Angra dos Reis e Maricá, bem como de associações e organizações indígenas representativas dos índios em contexto urbano residentes no Estado do Rio de Janeiro.
O Regimento Interno do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas do Rio de Janeiro, formalizou a existência de comissões específicas. São elas: a) Planejamento, monitoramento e avaliação; b) Educação e Cultura; c) Saúde e Saneamento; d) Território, Meioambiente e Habitação; e) Economia Solidária, Trabalho e Renda; f) Orçamento; g) Comunicação.
As reuniões do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas do Rio de Janeiro ocorrem uma vez por mês, intercalando entre o espaço sede e uma das aldeias presentes no estado do Rio de Janeiro.
Conselho Estadual dos Direitos Indígenas do Rio de Janeiro – CEDIND
Sede: Praça Cristiano Ottoni, s/n° – 7 º andar – Sala 752, Central do Brasil – Rio de Janeiro / RJ. CEP: 20221-250
Telefone do conselho: (21) 2332-9566
E-mail: cedind.dhrj@gmail.com
Para saber mais:
Página da Secretaria Estadual de Desenvolvimento e de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro: https://secretarias.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=3499
Facebook CEDIND, https://www.facebook.com/people/Cedind/100069362013157/
Vídeo Assembleia do CEDIND na Aldeia Ará Hovy – Maricá RJ – 25/10/ 2019, disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=K2jMBV1N18w
Atas das reuniões realizadas pelo CEDIND, disponíveis no OPIERJ
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