SOBRE A LEI

No Brasil existem cerca de 300 povos originários, mais de 900 mil pessoas que se declaram indígenas (Censo IBGE 2010) e centenas de línguas indígenas que são faladas em nosso território. Contrariando o senso comum, apenas um terço dessa população vive em aldeias. Atualmente, a maior parte da população indígena está fora de áreas reservadas, vivendo em pequenas ou grandes cidades brasileiras. Apesar disso, as atividades e os conteúdos que dizem respeito aos povos indígenas trabalhados nas escolas brasileiras não são apenas muito limitados e restritos às efemérides escolares, mas também reproduzem ideias ultrapassadas.

Após a realização de observações, entrevistas e análises curriculares de escolas públicas e privadas no estado do Rio de Janeiro, muito nos chama a atenção o fato de que o que se faz na escola ao abordar a temática indígena hoje é praticamente idêntico ao que pessoas na faixa dos 60 a 80 anos lembram-se de ter aprendido quando crianças pequenas. E o que é que essas pessoas geralmente aprenderam e nossas crianças do século XXI ainda aprendem? O “índio” como um ser vinculado ao passado, de certa presença significativa apenas na formação da colônia e na constituição do “povo brasileiro”; o “índio” como um genérico, sem atentar para a diversidade cultural das mais de 305 etnias presentes no nosso país; o “índio” como alguém que vive na floresta, isolado e nu, vivendo apenas da caça e da pesca, sendo que os que fogem desse padrão, “já não seriam índios”; o “índio” como ser preguiçoso, que “ocupa muita terra” e atrapalha o desenvolvimento da nação, entre outros estereótipos.

Essas ideias se refletem em atividades tais como: pedir às crianças que se pintem e enfeitem de uma forma genérica e folclorizada, que não representa nenhum povo indígena específico; desenhem e realizem diversas atividades de português e matemática sempre tendo como referência esse índio genérico; dancem e cantem canções de autores não-índios, que mencionam questões muito vagas relativas a algumas características das culturas indígenas ou representam um índio romantizado, que não existe na realidade. Também são refletidas em atitudes preconceituosas contra indígenas que vivem nas cidades, que desempenham diferentes papeis sociais e profissionais e por isso mesmo, vêem suas identidades e direitos específicos ridicularizados ou questionados. Nas escolas ainda são poucos os exemplos de ações que falem a respeito das lutas e demandas atuais dos povos indígenas, de seus projetos de futuro e da importância e contribuição dos seus conhecimentos e práticas para o presente do Brasil. Fala-se pouco da construção de uma sociedade democrática, que seja capaz de se repensar a partir da diversidade de histórias e culturas presentes em sua população.

Desse modo, ressaltamos a importância da Lei 11.645/08, que institui a obrigatoriedade do ensino das histórias e das culturas dos povos indígenas e afro-brasileiros no currículo da Educação Básica. Nesta seção do OPIERJ, pretendemos disponibilizar diferentes materiais que auxiliem a prática docente na abordagem dos povos indígenas em suas aulas.

>> MATERIAIS DIDÁTICOS

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