Texto: Adrisa De Góes – Revista Cenarium
BELÉM (PA) – A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) vota, na manhã desta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei (PL) 13/2025, que revoga a Lei 10.820/2024, cuja sanção pelo governador Helder Barbalho (MDB) motiva protestos em Belém, iniciados em 14 de janeiro, na sede da Secretaria de Educação do Pará (Seduc-PA).
No lado externo do Palácio Cabanagem, sede da Alepa, indígenas de etnias como Munduruku, Tembé, Arapiun e Borari, além de professores da rede pública estadual, assistem à votação por um telão. Na terça-feira, 11, a proposta recebeu parecer favorável à revogação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Casa.
A mobilização ganhou força após o Governo do Pará negar impactos negativos da lei na educação indígena e quilombola. No entanto, as críticas persistiram, levando a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia a solicitar esclarecimentos. Pressionado, Helder Barbalho (MDB) assinou, no último dia 5, um Termo de Compromisso para revogar a legislação.
A greve dos professores da rede estadual, iniciada em 23 de janeiro, foi suspensa na segunda-feira, 10, após assembleia do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp). Além da revogação da lei, os educadores reivindicavam a exoneração do secretário estadual de Educação, Rossieli Silva.
Sancionada no final do ano passado, a Lei 10.820/2024 extingue o Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei), integrante do Sistema Modular de Ensino (Some). A CENARIUM foi o primeiro veículo de comunicação a noticiar, após receber uma denúncia anônima em novembro do ano passado, que o Some, implementado na década de 1980, vinha sendo gradualmente substituído por uma “central de mídia”, que transmite aulas via satélite.
Ocupação na Seduc-PA
No última dia 6, a liderança indígena Alessandra Korap Munduruku disse à CENARIUM que o movimento deixaria o prédio após a revogação da Lei 10.820 ser oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE), encerrando a ocupação que ganhou repercussão nacional.
O movimento recebeu, no dia 27 de janeiro, 14 dias após o início da ocupação, a visita da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. A participação direta de Guajajara foi uma exigência do movimento intermediado pelo secretário substituto da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (Seart), Uiton Tuxá.
