Texto: Apib Oficial
Foto: Tukumã Pataxó/Apib
Após dois anos de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil concluiu no dia 27 sua decisão sobre a inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal e reafirmou o direito originário dos Povos Indígenas ao uso exclusivo de seus territórios ancestrais. Porém, no mesmo dia, o Senado Federal aprovou com urgência o Projeto de Lei 2.903/2023, que visa transformar a tese do Marco Temporal em lei e legalizar diversas outras violações dos direitos indígenas.
“O Senado busca perpetuar o genocídio indígena. Este projeto de lei legaliza crimes que ameaçam a vida indígena e intensificam a crise climática. O projeto é inconstitucional e o STF já anulou a tese do Marco Temporal, mas o projeto contém muitos outros retrocessos aos direitos indígenas além desse marco. Seguimos lutando e pedindo ao presidente Lula que vete esse projeto de lei e cumpra seu compromisso com os Povos Indígenas”, enfatizou Kleber Karipuna, Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A rapidez com que a tramitação do projeto de lei foi agilizada no Senado se deve à pressão da bancada ruralista e de grandes grupos empresariais que seriam os únicos beneficiários da aprovação da tese do Marco Temporal.
A votação no Senado resultou em 43 votos a favor e 21 contra o PL 2.903. Entre os que apoiaram a legalização do genocídio estavam os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), que invadiram 98 hectares de terras indígenas no Vale do Jamari, em Rondônia; Jaime Bagattoli, que invadiu mais de 2 mil hectares da Terra Indígena Rio Omerê; e a senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura do governo antiindígena de Bolsonaro.
Depois que o Senado aprovou o PL 2.903, cabe agora à Presidência do Governo Federal analisar e emitir parecer. O presidente Lula tem 15 dias úteis a partir da publicação do projeto para decidir sobre sua aprovação ou veto. A Apib exige que o presidente Lula vete o PL manifestamente inconstitucional e mantenha seu compromisso com o respeito aos direitos dos Povos Indígenas, como manifestou publicamente durante sua participação no Acampamento Terra Livre (ATL) em 2022 e 2023.
STF conclui que tese do Marco Temporal é inconstitucional mas aprova novas condições de compensação para demarcação de Terras Indígenas
Na última quinta-feira (21/09), com resultado de 9 votos a favor e 2 contra a tese do Marco Temporal, o STF conquistou importante vitória na luta pelos direitos dos Povos Indígenas. Contudo, algumas propostas apresentadas por alguns ministros abriram o debate sobre a negociação dos direitos indígenas. A proposta de flexibilização da exploração de recursos em Terras Indígenas, permitindo a exploração natural e mineral, foi excluída do julgamento, enquanto a tese da compensação prévia ficou para segunda negociação ontem, quando os 11 ministros se reuniram novamente para definir os detalhes do acordo final. decisão contra a tese do Time Frame.
Apesar da maioria manifestar apoio à inconstitucionalidade da tese, o STF reconheceu critérios para indenização prévia aos ocupantes de Terras Indígenas. Com esta decisão, os invasores podem receber uma indemnização prévia do Estado pelo valor dos terrenos invadidos e potenciais bens que nele possam ter sido trabalhados e construídos. Dado o histórico de apropriação de terras no Brasil, esta proposta de compensação abre as portas para o aumento da corrupção fundiária e recompensa os invasores de territórios indígenas.
Quem se beneficia com a tese do Time Frame? A bancada ruralista no Senado garante a maioria para aprovar o projeto de lei do Prazo
No mesmo dia, ao mesmo tempo em que foi anunciada a conclusão da votação final do STF sobre a inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal, o Senado fez ouvidos moucos e avançou na violação dos direitos indígenas ao aprovar o PL 2.903, que a Apib tem chamada de “Lei do Genocídio” devido às diversas inconstitucionalidades e violações de direitos contidas no projeto.
A Lei do Genocídio propõe:
- Condicionar o direito aos seus territórios ancestrais apenas aos povos que neles estavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição (tese do Marco Temporal).
- Autorizar a construção de estradas, barragens e outras obras em Terras Indígenas sem consulta prévia, gratuita e informada.
- Permitir o cultivo da soja, a pecuária, o fomento à mineração e à extração mineral nas Terras Indígenas.
- Permitir que qualquer pessoa questione os processos de demarcação de territórios, inclusive aqueles que já foram demarcados.
- Reconhecendo a legitimidade da posse de terras por invasores de Terras Indígenas.
- Estabelecer critérios racistas para determinar quem é ou não indígena.
- Flexibilizar a política de não contato com povos indígenas em isolamento voluntário.
- Reformular conceitos constitucionais de política indigenista, como a tradicionalidade da ocupação, os direitos originários e o uso exclusivo dos territórios pelos Povos Indígenas.
Entre as ameaças, a Apib destaca a ocupação ilegal de algumas Terras Indígenas. Com base no cruzamento de dados fundiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o relatório “Os Invasores” realizado pelo De Olho nos Ruralistas mostra 1.692 fazendas sobrepostas em terras indígenas, representando 1,18 milhão de hectares, e dessas no total, 95,5% estão em territórios pendentes de demarcação. Políticos brasileiros, representantes no Congresso Nacional e no Poder Executivo, possuem 96 mil hectares de propriedades que se sobrepõem ilegalmente a Terras Indígenas. Além disso, muitos deles foram financiados por agricultores invasores de Terras Indígenas, que doou 3,6 milhões de reais para a campanha eleitoral dos ruralistas. Esse grupo de invasores financiou 29 campanhas políticas em 2022, totalizando 5.313.843,44 reais. Desse total, 1.163.385,00 reais foram direcionados ao candidato derrotado, Jair Bolsonaro (PL). É muita terra para poucos agricultores.
Sobre a Apib
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) é um órgão de referência nacional do movimento indígena no Brasil, criado de baixo para cima. Reúne sete organizações indígenas regionais (Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coaib e Comissão Guarani Yvyrupa) e nasceu com o propósito de fortalecer a unidade dos nossos povos, fomentando a coordenação entre diferentes regiões e organizações indígenas em o país, bem como mobilizar os povos e organizações indígenas contra ameaças e violações dos direitos indígenas.
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